Na quarta-feira (4), o governo federal revelou a medida provisória que institui o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”. A proposta visa manter as atuais alíquotas sobre produtos prejudiciais à saúde durante o próximo ano, com planos para um aumento na taxação a partir de 2028.
Originado na reforma tributária focada no consumo, esse imposto será aplicado a partir de 2027 e tem como objetivo encarecer produtos e atividades nocivas à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, além de veículos poluentes e loterias.
Embora as medidas provisórias tenham força de lei, elas necessitam da aprovação da Câmara e do Senado para se tornarem definitivas, com um prazo inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60. A expectativa do governo é de que o regime temporário do Imposto Seletivo permaneça até 31 de dezembro de 2027, mantendo as alíquotas atuais do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) como referência durante a transição.
Ainda em 2027, o governo deverá enviar ao Congresso um projeto de lei que definirá as novas alíquotas para os produtos afetados a partir de 1º de janeiro de 2028. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que, até que o Imposto Seletivo entre em vigor, o IPI continuará a ser cobrado para evitar perdas na arrecadação.
Com uma previsão de arrecadação de R$ 41,9 bilhões para 2027, a equipe econômica espera que o novo imposto, aliado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mantenha a receita estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). As alíquotas variam de 4,2% para cervejas a 66,7% para cigarros, além de taxas fixas por maço.
Estudos apontam que o custo social do consumo de álcool e tabaco no Brasil é exorbitante. Em 2019, o consumo de álcool gerou um ônus de R$ 18,8 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto as doenças relacionadas ao tabagismo custam ao governo cerca de R$ 153,5 bilhões anuais. A arrecadação com tributos sobre cigarros, por outro lado, é de apenas R$ 8 bilhões, evidenciando um desequilíbrio preocupante entre gastos com saúde e receita tributária.
Além disso, a indústria de bebidas alcoólicas já enfrenta uma alta carga tributária, variando entre 40% e mais de 80% do preço final. A possibilidade de um aumento nos impostos gera apreensão entre os produtores, que temem impactos nas margens de lucro e um possível estímulo ao mercado ilegal.
