Em uma ação que promete impactar significativamente a relação entre consumidores e instituições financeiras, o Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (23) novas diretrizes que visam proteger aqueles em situação de vulnerabilidade econômica. As normas, que entrarão em vigor a partir de 31 de março de 2027, exigem que bancos e outras entidades obtenham autorização prévia e explícita dos consumidores antes de realizar ofertas ativas de crédito.
A iniciativa se propõe a restringir as ofertas a operações que possam realmente beneficiar os clientes, como a renegociação de dívidas ou a portabilidade de crédito, evitando, assim, práticas que poderiam levar ao agravamento do endividamento. Além disso, as instituições não poderão propor novos empréstimos a esses consumidores por meio dessas abordagens, um movimento que busca mitigar o risco de superendividamento.
Essas novas regras fazem parte de um conjunto de três resoluções que o BC aprovou com o intuito de aumentar a proteção dos consumidores nas relações de crédito. O Banco Central destaca que as normas visam proporcionar mais segurança e transparência nas ofertas recebidas, permitindo que os consumidores tenham um maior controle sobre suas finanças. Importante ressaltar que os clientes ainda poderão buscar e contratar produtos financeiros por conta própria, sem restrições.
Outra inovação prevista é a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, que será disponibilizado pelas instituições financeiras a partir de 1º de julho de 2027. Essa ferramenta reunirá informações sobre as dívidas dos clientes, permitindo uma visão clara sobre o total de comprometimento da renda com pagamentos. Além disso, antes de qualquer nova contratação, os bancos deverão fornecer simulações de custos e alertas em situações de risco financeiro.
O BC também implementou alterações nas regras de oferta de crédito durante transações realizadas pelo Pix. A partir de 1º de julho de 2027, será necessário que as instituições obtenham consentimento prévio do usuário antes de oferecer crédito, além de respeitar um intervalo de 24 horas entre a habilitação do serviço e a primeira proposta. Essas medidas, em conjunto, visam não apenas aumentar a transparência, mas também reforçar a responsabilidade das instituições financeiras e prevenir o superendividamento entre os consumidores.
Crédito da imagem: Banco Central do Brasil (BC).
